Blog da Ubique Delta
Escrito por delegados e especialistas dedicados aos concursos das carreiras policiais. Desfrute sem moderação.
POR EDUARDO FONTES
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Se o juiz fosse apenas um reprodutor literal da norma, o Direito já teria sido substituído por algoritmos. Mas o artigo 5º da LINDB impede essa mecanização da justiça.
O dispositivo estabelece que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Esse comando legal ina...
POR EDUARDO FONTES
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O legislador não é onisciente. A vida é mais criativa do que qualquer código. Por isso, surgem casos em que a lei simplesmente silencia. E então, o juiz pode se abster de julgar?
Resposta direta: não.
O artigo 4º da LINDB consagra a vedação ao non liquet, princípio que proíbe o juiz de se recusar a decidir sob alegação de au...
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