POR EDUARDO FONTES

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Você já teve a sensação de que está estudando duas LINDBs diferentes?

De um lado, normas clássicas sobre vigência e interpretação. Do outro, decisões públicas e impacto social. Isso não é um erro de leitura — é exatamente a essência da LINDB.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tem uma estrutura jurídica dupla, que une tradição e inovação. E dominar essa dualidade é o que separa os bons candidatos dos verdadeiros concorrentes à vaga nos concursos de elite.

Primeira Alma: A LINDB Clássica

A “alma” original da LINDB — formada pelos artigos 1º a 19 — tem matriz privatista, herdeira direta da antiga LICC.

É aqui que encontramos os fundamentos da Teoria Geral do Direito, como:

• Vigência e revogação das normas;
  
  
• Aplicação da lei no tempo e no espaço;
  
  
• Interpretação e integração de lacunas;
  
  
• Normas de direito internacional privado.
  
  

Essa parte da LINDB tem estrutura abstrata, técnica e atemporal — e é essencial para a coerência do ordenamento jurídico.

A Segunda Alma: A LINDB Pós-2018

A grande virada veio com a Lei nº 13.655/2018, que adicionou os artigos 20 a 30 à LINDB.

Essa nova parte tem matriz publicista e foca em:

• Segurança jurídica na atuação estatal;
  
  
• Consequencialismo jurídico;
  
  
• Decisões fundamentadas com base em impactos reais;
  
  
• Eficiência e responsabilidade administrativa.
  
  

Em resumo: a LINDB se tornou pragmática. Ela saiu do plano puramente normativo e passou a regular como o Estado decide e aplica o Direito.

Por que as bancas adoram cobrar essa dualidade?

Porque exige nível alto de maturidade jurídica. É preciso saber identificar:

• A natureza da norma (privatista vs. publicista);
  
  
• A origem dos dispositivos cobrados (pré ou pós-reforma);
  
  
• O impacto hermenêutico dessa cisão em questões práticas.

Como isso cai na prova

Cenário:
A banca pergunta sobre a inovação trazida pela Lei nº 13.655/2018 na estrutura da LINDB.

Qual alternativa está correta?

1. A) A LINDB manteve sua aplicação exclusiva ao Direito Civil, apenas com ajustes técnicos.
   B) A reforma de 2018 inseriu normas voltadas à gestão pública, baseadas no pragmatismo jurídico.
   C) A LINDB passou a ter natureza exclusivamente publicista, revogando os dispositivos privatistas.
   D) A reforma retirou o caráter normativo da LINDB, tornando-a apenas diretriz doutrinária.

Gabarito: B

A Lei nº 13.655/2018 criou uma segunda “alma” na LINDB, de orientação publicista e consequencialista, voltada à atuação estatal fundamentada, eficiente e segura. Ela não revogou a estrutura anterior, mas a complementou.

Missão 8 – Ubique Delta: Aqui você estuda como quem vai liderar

Na maioria dos cursos, você aprende que a LINDB mudou. Aqui, você entende como isso muda o que cai na prova.

Na Missão 8 do Extensivando da Ubique Delta, você vai:

• Destrinchar as duas matrizes normativas da LINDB com base em questões reais;
  
  
• Ver como julgados do STF e STJ aplicam a LINDB em conflitos concretos;
  
  
• Praticar com materiais que conectam teoria, jurisprudência e estratégia de prova. 

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