POR EDUARDO FONTES

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Vivemos em um mundo globalizado onde casamentos, contratos e sucessões envolvem frequentemente elementos de múltiplos países. Para resolver os conflitos que surgem dessa interação, os artigos 7º a 19 da LINDB funcionam como um verdadeiro código de Direito Internacional Privado.

Essas normas não resolvem o mérito da disputa (quem tem razão), mas estabelecem as "regras de conexão". Elas indicam ao juiz qual ordenamento jurídico, se o brasileiro ou o estrangeiro deve ser aplicado para solucionar o caso concreto. É um sistema complexo e detalhado, essencial para garantir a justiça em relações transnacionais.

Como isso cai na prova?

As bancas costumam confundir o candidato sobre qual lei aplicar (a do domicílio, a do local do bem ou a do local do contrato).

• Cenário de Prova: Um casal estrangeiro domiciliado no Brasil se divorcia. Eles possuem um imóvel nos Estados Unidos. Qual lei regerá a partilha desse bem?
• Gabarito: Para o imóvel situado nos EUA, aplica-se a lei norte-americana (lex rei sitae - Art. 8º da LINDB). Já para as questões pessoais e bens móveis que estejam com o casal, aplica-se a lei do domicílio (brasileira), conforme o Art. 7º.

O terror de muitos candidatos (mas não o seu). Direito Internacional Privado costuma ser o "calcanhar de Aquiles" nos concursos. Transforme essa fraqueza em força. Com o Ubique Delta, você domina as regras de conexão sem sofrimento.

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